Termos de Uso

Contrato de Prestação de Serviços e Políticas de Uso.


1. O descumprimento, por parte do CONTRATANTE, de qualquer das condições descritas abaixo pode resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS.

1.1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou do país de origem da Voipminas host ou norte-americanas.

1.2. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.

1.3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.

1.3.1. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.

1.3.2. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.

1.3.3. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A Voipminas Host será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida

1.3.4. A Voipminas host não é responsável por arquivos e/ou dados que residam em sua conta. Você concorda em tomar toda a responsabilidade pelos arquivos e dados tranferidos e manter backups de todos os dados armazenados nos servidores da Voipminas Host. Realizamos backups diários e semanais em todos os servidores de hospedagem compartilhada e Revenda para garantir que os arquivos nunca serão perdidos. Os backups diários e semanais que mantemos são para fins de emergência. Entram nesta rotina contas de até 3GB de dados e que possuem até 100.000 arquivos. O conteúdo do backup diário é sobrescrito a cada dia e o conteúdo do backup semanal é sobrescrito a cada final de semana.

1.4. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de um servidor da Voipminas Host. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 10 endereços de uma só vez.

1.4.1 Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Voipminas host, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Voipminas Host, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Voipminas Host.

1.4.2. Enviar mais de 300 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 300 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede.

1.5. Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta.

1.6. Abuso de tarefas agendadas (Cron Jobs). A Voipminas Host permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

1.7. Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

1.8. Transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

1.8.1. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Voipminas Host . Neste caso ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

1.9. Os revendedores da Voipminas Host somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela Voipminas Host , sendo o revendedor notificado da razão.

1.9.1. Clientes de SERVIDORES VIRTUAIS (REVENDAS) somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o locatário do servidor responsável pelas ações de seus clientes. Quando uma conta de cliente de Servidor Virtual não cumprir todas essas políticas de uso, o locatário do servidor será notificado, e terá 24 horas para suspender ou encerrar a conta de seu cliente, dependendo da gravidade do fato. Caso o cliente de Servidor Virtual não tome a medida solicitada contra seu cliente após ser notificado, o servidor será desligado por 24 horas.


2. Sobre a Abertura da Contas

2.1. Todas as contas de hospedagem e contas de Servidores Virtuais serão ativadas num prazo máximo de 24 horas úteis a contar apenas quando a Voipminas Host receber a comprovação do pagamento inicial.

2.2. Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da Voipminas Host, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as políticas de uso descritas neste documento.


3. Sobre o Pagamento

3.1. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês corrente.

3.2. O pagamento deverá ser realizado através de Depósito, Transferência, DOC ou Boleto Bancário.

3.2.1. Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário, será cobrado um valor adicional (em pagamentos menores de R$50,00) pelas taxas bancárias.

3.2.1.2. O Boleto Bancário será enviado somente por e-mail, 7 (sete) dias antes, sempre que possível, da data do vencimento para o e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE no sistema.

3.2.1.3. No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário em até 2 (dois) dias antes do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2 ª via, sob pena de sujeitar-se aos efeitos do atraso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato sempre atualizado em nosso cadastro.

3.3. A data de vencimento da mensalidade será estipulada como o dia do mês em que o CONTRATANTE realizou o preenchimento do Formulário de Assinatura e Prestação de Serviços.

3.4. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente despendido por esta.


4. Sobre Atrasos no Pagamento

4.1. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados.

4.1.2. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (que será variado de acordo com a identificação em nosso sistema do referido pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período.

4.2. Após 10 (dez) dias de atraso, o contrato é automaticamente rescindido. Como conseqüência a Voipminas Hostpoderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE.

4.2.1. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, caso haja. A Voipminas host reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à apreciação da nova solicitação.


5 Modificação dos Termos

5.1. A Voipminas reserva-se no direito de modificar os Termos aqui descritos sem a necessidade de aviso prévio ao CONTRATANTE.


6 Aceitação dos Termos

6.1 Para efeitos de validação deste contrato, é obrigatório que o CONTRATANTE aceite os Termos aqui descritos.